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Como funciona a Homologação de Sentença Estrangeira?

Como o próprio nome sugere a homologação de sentença estrangeira tem por sua vez o papel de conferir e autenticar se for o caso a sentença dada no exterior. 

O Brasil adota o modelo italiano da deliberação moderada. Existe além da verificação dos requisitos existe o exame de observância de ordem pública. 

Esse não é um nome muito comum em nosso cotidiano, portanto, acabamos sem a capacidade de entender ele bem. 

Mas estamos aqui exatamente para mostrar como funciona o processo de homologação de sentença estrangeira, mas antes de tudo, o que ela significa?

É um processo que visa estabelecer os fatores ideais para que uma decisão estrangeira tenha validade no país em que certa pessoa está agora. Ainda não deu para entender?

Pense da seguinte maneira. Caso alguém se divorcie fora do Brasil, ela é ou não divorciada no Brasil. É bem provável que sua resposta rápida tenha sido sim! Mas não é tão simples. 

Uma pessoa divorciada fora do Brasil cumpriu as leis daquele país, mas quando ela volta para o seu país, tudo muda. 

Então, o processo de homologação de sentença estrangeira é uma forma de validar e garantir que as leis e normas de certo país sejam cumpridas. 

Essa aceitação na sentença é feita por algumas pessoas, geralmente várias autoridades em determinados casos. 

Pronto! Agora você já tem uma base para saber exatamente o que é esse processo, mas como ele funciona na prática?

Homologação de sentença estrangeira

No Brasil se considera um sistema de análise relacionado à deliberação. Se considera diversos problemas que podem acontecer após a decisão de aceitar a sentença. A soberania do país, as possíveis ofensas e também alguns requisitos formais entram nessa lista.

A ideia principal do Supremo Tribunal Federal é conseguir oferecer uma adequação daquela ação tomada fora do país para dentro do país.  

Na maior parte dos casos não é necessária uma análise muito extensa, mas fique ciente que isso pode acontecer!

Muitas das vezes esses processos podem ser complexos e demorados, por isso é muito importante que você contrata uma equipe jurídica ou um advogado experiente para condução do mesmo.

Por isso é essencial que você busque profissionais que acompanhe todo os processos, desde o início, até o final da homologação de sentença estrangeira.

Esse acompanhamento é importante pois, dependendo do tipo de sentença, a forma que ocorrerá o processo pode ser diferente para cada caso.

E quem lida com esse processo 

O STJ é o responsável por lidar com todas as questões referentes a essa possível homologação de sentença estrangeira. 

No entanto, nem sempre é possível fazer com facilidade. Em casos especiais, onde existe uma certa resistência das leis, o caso é redirecionado.

Nesse caso ele irá para a divisão especial do STJ. A corte especial lidará com o caso.

Quais os requisitos para requerer minha homologação?

Existem algumas questões que devem ser abordadas para fazer seu pedido. De acordo com o artigo 15 da Lei Introdutória ao código civil, há algumas enumerações para que a homologação de sentença estrangeira seja homologada.

  • Ter uma tradução já feita por um tradutor juramentado;
  • Existir um pronunciamento da sentença por uma autoridade regulamentada;
  • Possuir as partes citadas ou também ser verificado legalmente a completa ausência de contestação;
  • Ser de acordo com a lei do país em que foi proferida e não possuir nenhuma possibilidade de recorrer;
  • Não conter ofensas relacionadas à soberania pública.

Quanto tempo para Tramitação 

Quem passa por esses momentos sabe que há um determinado período de Tramitação. 2 meses são o necessário na maior parte dos casos. 

Caso não haja nenhuma contestação e todas as peças processuais estiverem de acordo, não é necessário mais nada.

Se de fato acontecer a homologação da sentença durante o processo, o advogado responsável pelo caso deverá prosseguir para retirar a Carta de Sentença.

E depois do final da homologação: o que fazer?

Depois de acontecer a homologação de sentença estrangeira o próximo passo se dará com a solicitação do responsável em Carta de Sentença. 

Com isso o advogado pode passar para a próxima etapa com a Justiça Federal. A Carta de Sentença nada mais é que um documento que garante que o processo passou pelo STJ.

Pronto, após esse processo a ação tomada por fora do Brasil conseguirá ganhar o que precisa para ser aceita no país.

Lembrando que caso aconteça algum outro processo fora novamente, tudo isso deverá ser requisitado. 

Como funciona em outros países

Bem, a verdade é que muitos países desconsideram a homologação de sentença estrangeira. Elas podem também ser tratados como provas simples de que certo acontecimento se deu. 

Em outras nações como os Estados Unidos e o Reino Unido, ela funciona mais como uma prova! Ela é a prova da aceitação da nação se em algum momento for instaurada alguma ação entre os dois países. É claro, isso pode ficar mais grave dependendo de que ação foi feita fora.

Por fim, em alguns países é possível encontrar decisões estrangeiras que não podem ser substituídas, ou seja, não é necessário passar por nenhum processo como esse. É o caso da Bélgica, por exemplo. 

Na França elas podem até ser revisadas, mas em certos casos ela também não irá gerar grandes problemas.

Conclusão

Não é um processo rápido e necessita da presença de um profissional para lidar com as leis. 

Em certos países pode até mesmo não existir a necessidade de homologação de sentença estrangeira, mas no Brasil ainda é necessário porque é a partir dele que se garante que as leis do país serão cumpridas. 

Além disso, evita problemas futuros quando a questão envolve mais de uma parte. Espero que tenha entendido sobre o processo de homologação de sentença estrangeira, até a próxima!Esse conteúdo foi desenvolvido em parceria com o escritório de advocacia Galvão & Silva. Escritório  especializado em diversas áreas jurídicas para atender todas as suas necessidades.

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