O Auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido para trabalhadores segurados pelo INSS devido a algum problema de saúde que podem ser tratados e com o tempo, o trabalhador poderá retomar suas atividades.
Segundo Anna Arraes, especialista em direito previdenciário, caso a doença não melhore e se torne permanente, é possível fazer a conversão para a aposentadoria por invalidez que é um benefício para a vida toda.
A especialista responde as principais dúvidas dos segurados:
Quem tem direito ao auxílio doença?
– Ter qualidade de segurado no INSS;
– Carência de 12 meses de contribuição (há exceções como, por exemplo, doença fruto de acidente que aconteceu no trabalho, cada caso terá que ser analisado em particular);
– Doença que o limita em suas funções no trabalho.
Quais as doenças que tem direito ao benefício?
Não é a doença em si que dá direito ao benefício e sim como ela limita ou incapacita o trabalhador de exercer suas funções.
Por exemplo, se um jogador de futebol machucar a perna ele fica impossibilitado de trabalhar, mas se uma secretária machuca a perna, ela consegue trabalhar normalmente pois suas funções não tem relação com sua mobilidade.
Como solicitar o auxílio doença?
Para solicitar o benefício você pode tentar sozinho direto no INSS nas agências físicas, pelo telefone 135 ou pelo próprio app MEU INSS.
Muitos casos podem ser negados e por isso, existe a preferência da contratação de um profissional especializado que saberá montar o processo de forma completa do início ao fim e, caso negado no administrativo, poderá entrar na esfera judicial.
Preciso fazer perícia médica para receber o auxílio doença?
Sim, um dos requisitos para o benefício é exatamente a comprovação da incapacidade que será feita através da perícia médica. Inclusive, essa é a etapa mais importante do processo e infelizmente, é aqui que muitos têm seu benefício negado.
Quando se entra com o processo judicial, a perícia é muito mais específica. O juiz irá determinar um médico perito especializado na área específica da doença do trabalhador e, portanto, as chances da concessão aumentam.
Por quanto tempo posso receber o auxílio doença?
Enquanto durar a incapacidade.
Existe a possibilidade de o INSS cessar o benéfico antes e o segurado deve procurar o restabelecimento do benefício comprovando através de nova perícia que sua incapacidade permanece.
O que fazer caso meu auxílio doença seja negado?
Caso seu benefício seja negado no administrativo, no INSS, a melhor opção será contratar um advogado especialista que poderá entrar com o processo judicial para conseguir seu benefício.
O processo judicial pode ser um pouco mais demorado, mas o trabalhador receberá os valores desde a data de entrada do benefício, caso seja aprovado. Por exemplo, caso de entrada em janeiro e o benefício só seja concedido em agosto, receberá os valores retroativos desde janeiro.
Qual o valor do Auxílio doença?
O valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.
Mas há um limitador em relação ao cálculo. O valor do auxílio doença não poderá ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição.
Quando o benefício começa a ser pago?
O trabalhador registrado começará a receber o benefício no 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador. Já os demais segurados recebem desde o primeiro dia de incapacidade.
Anna Arraes
Graduação em Publicidade pelo Mackenzie
Formação em Teatro pela Escola de Teatro Célia Helena
MBA em Ciências do Consumo Aplicadas pela ESPM
Graduando direito, 6º semestre, pela Faculdade Cruzeiro do Sul
Instagram: @annaarraes https://www.instagram.com/annaarraes/
