Processo de Homologação de Divórcio

O processo de homologação de divórcio por si só já é um momento que gera muitas dúvidas. Isso porque estamos acostumados a ver esse processo em filmes, novelas e séries. 

Mas será que é dessa forma, televisionada, que ocorre na “vida real”? Saiba como é o processo de homologação de divórcio. 

Uma das principais dúvidas quando o assunto é divórcio é se precisa da anuência do outro, pois é como vemos na TV. Então, se a outra pessoa não aceitar, eu não posso me divorciar? Não é bem assim e vamos entender melhor sobre o tema a seguir. 

Saiba, inclusive, que se você não se divorciar, isso pode te restringir de outras coisas, como, por exemplo, um novo casamento. Além disso, o divórcio é necessário, quando o casal já não deseja estar mais junto, na decisão dos bens adquiridos. 

Por isso é tão importante que você entenda como funciona o processo de homologação de divórcio.

Veja também sobre o processo de Homologação de Sentença Estrangeira

O que é o processo de homologação de divórcio? 

O processo de homologação de divórcio está entre as principais dúvidas. Por esse motivo, começaremos por esse tópico. 

A priori, saiba que “homologar” significa que você vai dar validade àquela decisão que foi proferida, e nesse caso no exterior. Logo, é de suma importância ter ciência de que cada país possui a sua própria legislação. 

Inclusive, essa é uma maneira de proteger o nosso cidadão brasileiro que resolve se casar no exterior. Dessa maneira, a homologação ou não dessa sentença que vai dizer que afeta a ordem nacional. 

Então, é necessário saber se ambos os Estados que estão envolvidos nessa relação protegem institutos semelhantes. 

Qual a necessidade de homologar o divórcio feito no exterior no Brasil? 

É importante sim o processo de homologação de divórcio feito no exterior no território brasileiro, já que é necessário conferir validade a essa decisão. Isso porque essa decisão sobre o divórcio, litigioso ou consensual, discute outras questões que não dizem respeito apenas ao casal. Um claro exemplo disso é a partilha de bens, mas também veja o caso de menores, se houver. 

Assim, para que essa sentença produza os seus efeitos no Brasil, é imprescindível homologar, validar e ter o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Além disso, outro ponto muito importante é que os cidadãos brasileiros em questão devem manter o seu estado civil o mais atualizado possível. Se houver alguma mudança do que foi informado anteriormente, é necessário informar aos órgãos brasileiros. 

Para aqueles que desejarem contrair outro casamento ou fazer a renovação do passaporte, é preciso ter esse tipo de dado atualizado. 

Como ocorre uma homologação de divórcio no Brasil? 

Como ocorre o processo de homologação de divórcio? Quem homologa a decisão sobre um divórcio, seja ele litigioso ou consensual, é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa é uma atribuição exclusiva do STJ, que pode também discutir outras questões, como partilha de bens ou guarda. 

Destaca-se inclusive que a presença de um advogado é primordial é obrigatória, a fim de ajuizar essa ação. 

Existe algum requisito para homologar o divórcio no Brasil? 

Para que esse divórcio seja homologado em nosso estado, a decisão deve cumprir dois requisitos: que o processo de divórcio tenha sido julgado por uma autoridade competente e que a sentença tenha transitado em julgado. 

Dizer que uma decisão transitou em julgado significa que não existe mais a possibilidade de interpor um recurso. Logo, essa decisão não passa por reforma. 

Claro que a nossa legislação brasileira prevê algumas ações para reformar a decisão, como é o caso da ação rescisória. Porém, essa e outras ações não cabem em todos os casos, sendo necessário analisar cada caso concreto de maneira individual. 

O divórcio no estrangeiro basta? 

Se você se divorciou no estrangeiro, esse processo já é o suficiente para mudar os seus dados aqui no Brasil. Mas claro que depois de homologar a sentença. 

Isso significa que você não vai precisar realizar outro divórcio aqui no Brasil, pois a homologação no STJ já se baseia em todos os documentos usados no estrangeiro. 

Como falamos acima, a homologação tem como objetivo apenas validar essa decisão, trazer os seus efeitos para o nosso Estado. Logo, esse processo funciona como uma confirmação do que ficou decidido em outro país. 

É necessário estar no STJ para homologar o divórcio? 

As pessoas que precisam homologar o divórcio sempre ficam em dúvida se devem ir ao STJ. Isso porque, na maioria dos casos, precisamos comparecer às audiências do processo. No entanto, esse processo não possui nenhuma audiência. 

Logo, o STJ vai somente verificar os requisitos presentes na sentença estrangeiro e decidir por sua validade ou não. 

Além disso, não é necessário que você esteja no Brasil para a homologação. Sendo assim, o seu advogado vai ser o responsável por te representar. Nesse momento vemos a importância de ter um advogado de qualidade no processo de homologação de divórcio.

Existe um tempo médio para o processo de homologação? 

Ressalte-se que nenhum processo judicial possui um tempo médio. Cada processo tem o seu próprio tempo, e a demora depende de outros fatores. Por exemplo, quando algum dos advogados erra algo nas petições e isso não é grave ou prejudique o andamento do processo, o juiz manda emendar. 

Ou seja, o advogado tem um prazo determinado para corrigir aquele erro que não prejudica o processo, mas que deve ser atualizado. O mesmo ocorre com o processo de homologação do divórcio estrangeiro. 

A diferença é que aqui não existe um conflito entre as partes. Isto é, o STJ não fará de tudo para que a sentença não seja homologada, e sim o contrário. 

O que costuma melhorar esse processo é a anuência do então ex-cônjuge. 

É necessário ter contato com o ex-cônjuge? 

Ter contato com o seu ex-cônjuge pode facilitar o processo, mas isso é um fator primordial. Ele será citado a fim de verificar as informações ali coletadas. 

Por fim, o STJ vai emitir uma carta de sentença, e ela será, posteriormente, entregue ao mesmo cartório de registro civil que o casamento foi transcrito aqui no Brasil. A partir desse momento, o estado civil já pode ser atualizado.Esse conteúdo foi desenvolvido em parceria com o escritório de advocacia Galvão & Silva. Escritório  especializado em diversas áreas jurídicas para atender todas as suas necessidades